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Câmpus oferece curso de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos

O Câmpus Feliz está com inscrições abertas para o curso básico de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Outorga de uso da água superficial e subterrânea) destinado a profissionais, estudantes e servidores públicos da área ambiental, conselheiros e membros de comitês de bacias. A capacitação tem duração de 50 horas e será ministrada às quartas-feiras, das 19h às 22h15, pelo professor Rogério Pires, tendo início no dia 11/9. Para cumprir a carga horária, em dezembro, as aulas também ocorrerão às terças-feiras.

O objetivo é apresentar os procedimentos inerentes aos processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos, superficiais e subterrâneos, conforme previsto na Lei Federal 9.433, de 08 de janeiro de 1997 e na lei complementar estadual. Os alunos terão a oportunidade de ver na prática os procedimentos e técnicas para a elaboração dos estudos e métodos para a proposição técnica junto ao órgão estadual competente para a obtenção da portaria de outorga de direito de uso de recursos hídricos.

Os interessados devem enviar a ficha de inscrição (anexa) para o e-mail gabinete@feliz.ifrs.edu.br até o dia 10/9. O curso é gratuito. O conteúdo programático pode ser consultado no arquivo anexo. Informações pelo telefone (51) 3637-4400.

 

Inscrições encerradas (atualização em 10/09/2013).

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